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Indústria extrativa: análise do setor extrativo mineral do Pará

Publicado: Segunda, 09 de Junho de 2025, 16h29 | Última atualização em Terça, 24 de Junho de 2025, 13h29 | Acessos: 35

Jessica Costa de Sousa

Victória Labes

Ângela Taírsa

A indústria extrativa mineral do Pará exerce papel fundamental na geração de riqueza e contribui de forma significativa para o PIB estadual. Os grandes projetos de mineração no estado tiveram início na década de 1970, provocando profundas transformações no território: instalaram-se em áreas até então pouco ocupadas, dando origem a novos municípios e núcleos urbanos influenciados pelas obras de infraestrutura (Borges; Borges, 2011). Hoje, a maior parte dessas operações é conduzida por empresas privadas com acionistas estrangeiros.

O Pará ocupa posição estratégica no cenário mineral brasileiro. Mais de 80% da produção nacional concentra-se em apenas dois estados: Minas Gerais e Pará. No Pará os principais minérios explorados são minério de ferro, ouro, bauxita, cobre e manganês, (ANM, 2025). O principal minério na pauta exportadora do Pará é o minério de ferro, em 2024, o valor total exportado deste minério atingiu R$11,3 bilhões (Comexstat, 2025). Além disso, no Pará encontra-se o município que mais gera o royalty Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), Parauapebas, o município gerou R$1,2 bilhão em CFEM em 2024, e arrecadou em seus cofres R$761,9 milhões no mesmo ano, mantendo-se líder nacional nesse indicador (ANM, 2025).

No século XXI, o Pará consolidou-se na cadeia produtiva global, sobretudo com a exploração das reservas de Carajás. Durante o boom de commodities, o estado destacou-se na extração e exportação de minérios, em grande parte impulsionado pela demanda da China. Atualmente, a maior parte das exportações paraenses destina-se ao mercado asiatico, com destaque para a China, Malásia e Japão, evidenciando elevada dependência da produção local em relação ao consumo externo.

Diante da recente guerra tarifária promovida pelos Estados Unidos, especialmente contra a China, as commodities brasileiras já sofrem impactos: o aço nacional foi alvo de tarifa de 25% (Schreiber, 2025) e o agronegócio também foi atingido pelas medidas de Washington (CNN Brasil, 2025). Embora a mineração não tenha sido diretamente sancionada, os minerais exportados pelo Brasil integram cadeias produtivas globais que podem sofrer retaliações, tarifas de até 145% aplicadas à China podem refletir em toda a cadeia de produção de bens de tecnologia, que utilizam nosso minério como insumo (León, 2025; Montanini, 2025).

Este texto apresenta, portanto, uma análise concisa da atividade mineral no Pará, caracterizando sua produção, suas exportações e sua dependência do mercado internacional.

Produção e exportação mineral do Pará

Os principais minerais produzidos no estado são: bauxita (alumínio), minério de ferro, cobre, estanho e manganês. O Pará é líder na exploração de bauxita, além de possuir em seu território minério de ferro com alto teor de pureza com 63%, o que o torna economicamente atrativo (ANM, 2025). O Gráfico 1 apresenta a participação do Pará na produção total por minerais que são comercializados no Brasil. Destaca-se a participação dominante na comercialização da bauxita, seguido do manganês, cobre e minério de ferro.

Gráfico 1- Participação (%) da produção comercializada de minerais no estado do Pará entre 2014-2024

GRAFICO 11

Fonte: Elaboração própria com base ANM, 2025.

Como observado no Gráfico 1, o Pará lidera a produção nacional de bauxita, respondendo por mais de 92% da produção total em 2022 (ANM, 2025). Já no minério de cobre, o estado representou mais da metade da produção nacional nos últimos anos, com participações de 73% em 2020, 68% em 2021 e 58% em 2022 (ANM, 2025). Quanto ao minério de ferro, a participação do Pará foi mais elevada em 2020, recuando para 44,7% em 2021 e 42,4% em 2022, mas mantendo sua participação significativa na produção do ferro (ANM, 2025).

Com base no Anuário Mineral brasileiro, publicado pela Agência Nacional de Mineração, os três minerais no qual o Pará tem maior participação nacional são: Bauxita, Cobre e Minério de Ferro. Na pauta de exportação de minérios do estado, os minerais ferrosos compõem a maioria, no âmbito estadual o minério de ferro representa mais da metade das exportações do setor. A Tabela 1 apresenta a participação dos principais minerais exportados pelo Pará entre 2014-2024. Pode ser observado a liderança do minério de ferro, seguido do cobre e Bauxita.

Tabela 1 – Principais minerais exportados pelo Pará entre 2020-2024 (Mt).

Minério

2020

2021

2022

2023

2024

Minério de ferro

183,0

176,0

159,2

161,1

168,5

Bauxita (minério de alumínio)

4,4

5,1

4,1

4,7

5,2

Cobre

0,9

0,8

0,5

0,8

0,9

Fonte: Elaboração própria com base Comexstat, 2025.

Entre 2020 e 2024, o minério de ferro manteve-se como protagonista, variando de cerca de 183 toneladas em 2020 para um mínimo de 159 toneladas em 2022, antes de recuperar-se para 168,5 toneladas em 2024. A bauxita não calcinada oscilou de 4,4 toneladas em 2020, alcançou 5,1 toneladas em 2021, recuou a 4,1 toneladas em 2022 e subiu novamente para 5,2 toneladas em 2024, refletindo os ritmos de demanda e oferta do alumínio. Já os outros minérios de cobre e concentrados responderam por volumes bem menores, movendo-se entre 0,5 toneladas (2022) e 0,9 toneladas (2020 e 2024), sem grandes picos, o que indica um mercado mais estável e de menor escala em comparação ao ferro e à bauxita. No geral, o quadro mostra que, apesar da volatilidade de ano a ano, o Pará manteve forte exportação de ferro e bauxita, com o cobre representando um nicho modesto.

O minério de ferro é protagonista nas exportações do Pará. No Gráfico 2 é apresentado a evolução da exportação do mineral, com preço corrigido com base no preço dos minérios do banco mundial.

Gráfico 2- Exportação do minério de ferro do Pará entre 2014-2024 (US$ constantes de 2014)

grafico 12

Fonte: Elaboração própria com base em Comexstat, 2025

Entre 2014 e 2024, as exportações de minério de ferro exibiram a maior magnitude e também maior volatilidade: iniciando em US$ 7,47 bilhões em 2014, caíram até cerca de US$ 6,89 bilhões em 2015, recuperaram-se e atingiram o pico de aproximadamente US$ 13,05 bilhões em 2021, antes de oscilar em torno de US$ 10–11 bilhões nos anos seguintes. O cobre, embora muito menor em valor, seguiu trajetória descendente entre 2014 (US$1,37 bilhões) e 2022 (US$1,29 bilhões), com leve recuperação em 2023 e 2024 para cerca de US$1,91 bilhões e 2,19 bilhões respectivamente. Já a bauxita permaneceu estável, sendo US$291,3 milhões em 2020, seu maior pico. O gráfico deixa claro o protagonismo absoluto do ferro, a importância secundária e terciária do cobre e da bauxita nas exportações do Pará.

O Gráfico 2, expõe a volatilidade no mercado das commodities minerais e a volatilidade que as exportações do Pará estão sujeitas. Além disso, a indústria mineral do estado é fortemente dependente do mercado internacional, em grande medida do mercado asiático. No Gráfico 3 é possível observar que a grande maioria das exportações do Pará tem como destino três países: China, Malásia e Japão.

Gráfico 3- Participação (%) dos países de destino das exportações da indústria mineral do Pará entre 2014-2024

 grafico 13

Fonte: Elaboração própria com base em Comexstat, 2025.

Entre 2014 e 2024 observa-se um claro processo de concentração das exportações de minério de ferro na China, cuja participação saltou de 56,8% em 2014 para cerca de 74% em 2024, após uma breve queda em 2015. A Malásia, praticamente ausente em 2014, estabilizou-se entre 8% e 11%, enquanto o Japão viu sua fatia cair de 9,4% para 4,2%. Os demais paises agregados no grupo “Outros” diminuíram de 33,9% para cerca de 12,7%, sinalizando que os mercados secundários perderam espaço à medida que a China ampliou significativamente sua importância como destino das exportações brasileiras de minério.

A participação da Malásia também chama atenção. Na Malásia encontra-se Terminal Marítimo Teluk Rubiah que serve como base para a Vale estocar minério no país e distribuir para o restante da Ásia, o que reduz significativamente o tempo de transporte do minério, o que permite que o minério da Vale se torne mais competitivo no mercado asiatico (IBRAM, 2021).

Contudo, além dos ganhos logísticos, a adoção desse modelo de operação internacional em hubs como Teluk Rubiah é frequentemente associada a práticas de planejamento tributário que podem resultar em elisão fiscal. Elisão fiscal é um conjunto de práticas legais utilizadas por pessoas físicas ou jurídicas para reduzir ou evitar o pagamento de tributos, sem infringir a legislação vigente. Ou seja, trata-se de um planejamento tributário que busca minimizar a carga tributária por meio de brechas, lacunas ou alternativas previstas na própria legislação tributária.

Estudos demonstram que multinacionais instaladas na Malásia se valem de estruturas societárias e dos tratados fiscais amplamente favoráveis do país para reduzir legalmente suas cargas tributárias. Ademais, práticas como o treaty shopping indicam que jurisdições como a Malásia são recorrentemente utilizadas como conduítes fiscais no comércio internacional, permitindo às empresas reorganizarem suas cadeias de valor de modo a minimizar a tributação sobre lucros, dividendos e royalties. Assim, a escolha pela instalação do terminal na Malásia não apenas responde a critérios operacionais e de competitividade logística, mas também pode estar associada à busca por estruturas tributárias mais eficientes, ainda que dentro dos limites legais (ZUCMAN, 2015; TAX JUSTICE NETWORK).

A produção de minerais ferrosos, principalmente o minério de ferro, se concentra em dois municípios, Parauapebas e Canaã dos Carajás. Parauapebas é o maior produtor de minério de ferro do estado do Pará e um dos maiores do Brasil, seguido de Canaã dos Carajás, juntos em 2024 somam participação de 96,6% do minério de ferro exportado pelo estado (Comexstat, 2025). No Gráfico 3 é possível observar a participação dos municípios nos números de exportação.

Gráfico 4 – Participação (%) na exportação de minério de ferro por município do estado do Pará entre 2014-2024.

grafico 14

Fonte: Elaboração própria com base em Comexstat, 2025.

Os dados mostram que Parauapebas, que detinha praticamente 100% da exportação de minério de ferro do Pará em 2014, passou a dividir espaço nos últimos anos com Canaã dos Carajás, mas se mantendo como maior produtor de minério de ferro do estado de forma contínua ao longo da última década, chegando a 48,8% em 2024. Canaã dos Carajás teve crescimento expressivo na participação, saltando de zero em 2014 para 47,8% em 2024, praticamente igualando-se a Parauapebas como polo exportador. Curionópolis manteve participação modesta, variando entre 1,4% e 2,7%, enquanto a categoria “Outros” permanece quase irrelevante no cenário estadual. Esse movimento revela a ascensão de Canaã dos Carajás, mas que consolida a concentração geográfica do minério de ferro na região de Carajás no sudeste paraense.

Arrecadação de CFEM pelo estado do Pará

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) representa uma fonte crucial de arrecadação para os cofres públicos do Pará, especialmente para municípios mineradores. Entre eles, Parauapebas e Canaã dos Carajás se destacam como os maiores arrecadadores. Parauapebas, com longa trajetória ligada à exploração de minério de ferro na Serra dos Carajás, lidera historicamente em volume de royalties. Já Canaã dos Carajás, sede do complexo S11D, o maior projeto de minério de ferro em operação da Vale, também tem ampliado significativamente sua participação na CFEM estadual. A predominância desses dois municípios se deve à sua contribuição conjunta de mais de 96% das exportações de minério de ferro do Pará. Dessa forma, a CFEM não apenas fortalece as finanças locais, como também evidencia a dependência econômica regional da atividade mineral, sendo fundamental para investimentos em infraestrutura, saúde e educação.

No Gráfico 5 é apresentado a arrecadação e distribuição da CFEM pelo estado do Pará, devidamente deflacionada.

Gráfico 5- Arrecadação e Distribuição de CFEM no estado do Pará entre 2014-2024

grafico 15

O Gráfico 5 revela que, embora a arrecadação de CFEM tenha crescido de forma acentuada entre 2014 (R$504,8 milhões) e 2021 (R$4,65 bilhões), o montante efetivamente distribuído aos municípios não segue a mesma trajetória. Em 2021, por exemplo, R$4,65 bilhões foram recolhidos, mas apenas R$2,80 bilhões chegaram a ser repassados. Depois do pico de 2021, tanto arrecadação quanto distribuição caem até 2023, com ligeira recuperação em 2024. Essa defasagem constante evidência o tempo e as regras de repasse, antecipações, retenções e corretivos orçamentários, que retardam ou reduzem o fluxo de recursos aos municípios, ressaltando a importância de acompanhar não apenas o que se arrecada, mas o que de fato se torna disponível para investimentos locais.

Dados oficiais da ANM mostram que, em termos reais (ajustados pela inflação), a arrecadação da CFEM no Pará cresceu muito entre 2014 e 2024. Em 2014 foram arrecadados cerca de R$ 504,8 milhões e em 2021 esse montante saltou para aproximadamente R$ 4,8 bilhões. No entanto, o valor efetivamente distribuído no próprio estado é sempre menor, pois a CFEM é paga primeiramente à União, que por sua vez a repassa a estados e municípios. A Lei 13.540/2017 definiu que, do total arrecadado, 10% fica com a União (destinados a agências federais, como ANM, MCTI e Ibama), 15% vai para o estado produtor, 60% para os municípios mineradores e 15% para municípios afetados pela atividade mineral. Ou seja, o Pará detém cerca de 75% do valor bruto arrecadado em seu território (15% do Estado + 60% dos municípios), enquanto os demais 25% são distribuídos a outros entes, explicando por que os repasses locais são sempre menores que a arrecadação total.

Considerações Finais

Este estudo demonstrou a importância estratégica da indústria mineral paraense e sua forte exposição ao mercado chinês. A produção de bauxita, cobre e minério de ferro, embora volátil, manteve‑se robusta: o minério de ferro permanece como carro‑chefe das exportações em valor e volume, enquanto a bauxita domina a produção nacional. Parauapebas e Canaã dos Carajás concentram 96,6% das exportações de ferro, evidenciando concentração geográfica e econômica.

A CFEM, por sua vez, elevou a arrecadação de R$504,8 milhões em 2014 a R$ 4,65 bilhões em 2021, mas a distribuição real para municípios segue defasada, reflexo das regras da Lei 13.540/2017 e dos prazos de repasse. A defasagem entre arrecadação e distribuição destaca a necessidade de monitorar não apenas a receita bruta, mas os recursos efetivamente disponíveis para investir em infraestrutura, saúde e educação.

A dependência máxima da China, bem como os riscos de disputas tarifárias, ressalta a urgência de políticas que diversifiquem mercados e promovam o adensamento da cadeia metalúrgica no Pará. Para mitigar essa vulnerabilidade, recomenda‑se: (i) buscar novos mercados fora do eixo sino‑asiático; (ii) incentivar o processamento local de minérios; e (iii) fortalecer mecanismos de governança e transparência na gestão dos royalties. Essas estratégias poderão tornar a riqueza mineral vetor sustentável de desenvolvimento regional, menos suscetível às flutuações externas.

Referências

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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Maiores arrecadadores de CFEM – Relatório on-line. Disponível em: https://sistemas.anm.gov.br/arrecadacao/extra/relatorios/cfem/maiores_arrecadadores.aspx. Acesso em: 04 abr. 2025.

BARROS, Camila; MACHADO, Juliana. Como a política tarifária de Trump pode afetar a Vale (VALE3)? Veja, São Paulo, 12 fev. 2025. Disponível em: https://veja.abril.com.br/economia/como-o-politica-tarifaria-de-trump-pode-afetar-a-vale-vale3/. Acesso em: 22 abr. 2025.

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