ESTUDO DO LACAM/UNIFESSPA ANALISA OS EFEITOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE NO ESTADO DO PARÁ

A linha de pesquisa desenvolvida no Laboratório de Contas Regionais da Amazônia (Lacam), da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), coordenada pelo professor Rafael Gumiero, tem como foco compreender os impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) no Estado do Pará.

O FNO, instituído em 1989, é dividido entre atividades econômicas no setor rural e não rural, compreendido pela indústria, comércio e serviços. Segundo o Governo Federal, o FNO proporciona suporte financeiro para projetos destinados a indivíduos e empresas que possuem negócios na área rural da região Norte. Estes projetos abrangem uma variedade de áreas, como energia solar, veículos sustentáveis para agricultura, infraestrutura, setores industriais, turismo, cultura, comércio, serviços, agroindústria, exportação, saúde e educação.

O estudo realizado pelo Laboratório é dividido em três vertentes analíticas. Inicialmente, explora a distribuição do FNO por setores econômicos e segmentos produtivos georreferenciados por clusters (concentração de empresas e instituições que se agrupam em torno de uma atividade comum e em uma determinada localidade), utilizando técnicas cartográficas. Em seguida, realiza uma análise qualitativa dos dados, examinando documentos institucionais da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) para compreender as intenções por trás das capacidades estatais e a tipologia dos territórios. Também investiga os desafios que obstaculizam o fortalecimento das dinâmicas produtivas locais em áreas de baixa renda, através de um diagnóstico minucioso dos territórios.

A relevância da pesquisa reside na identificação das atividades econômicas financiadas pelo FNO no Pará e nas dinâmicas emergentes nos municípios decorrentes desse financiamento. Compreender essas atividades permite uma análise dos impactos nos municípios, contribuindo para uma melhor compreensão das desigualdades territoriais e ajudando a desenvolver estratégias para combatê-las.

Segundo o professor Rafael, é fundamental compreender o que foi construído e subsidiado com parte dos recursos do FNO, como, por exemplo, auxílios para a conservação de grãos em fazendas. O estudo da política regional do Brasil e do FNO é vital, especialmente considerando as desigualdades regionais históricas. Avaliar se o Estado brasileiro está efetivamente trabalhando para reduzi-las é crucial, e o FNO é um instrumento-chave para essa análise.

Ele complementa: "A pesquisa busca entender como o FNO influencia as disparidades regionais, destacando a distribuição desses recursos entre os municípios e as atividades econômicas beneficiadas. Além disso, ao abordar uma ampla gama de casos na Amazônia, como financiamento de cursos, infraestrutura e exploração de recursos naturais, a pesquisa fornece uma visão abrangente do papel do FNO. Ao analisar os dados juntamente com a literatura existente e uma matriz teórica, buscamos identificar os padrões das desigualdades regionais e entender se estão sendo ressignificados ou reduzidos".

Texto: Rafael Gonçalves Gumiero

Edição: Kawane Ricarto